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Marcus Vinícius Carneiro
Publicações
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 5 dias
Advocacia de Proteção de Dados: Direitos Resguardados e Negócios Sustentáveis na Era da Privacidade Digital
O que é Advocacia de Proteção de Dados? A advocacia de proteção de dados é uma especialidade jurídica dedicada às questões relacionadas à coleta, uso, armazenamento e segurança de dados pessoais. Os...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 6 dias
Reforma Profunda: As Novas Diretrizes da Lei de Execução Penal Sob a Égide da Lei nº 14.843/24
1. Introdução A Lei de Execução Penal ( LEP ), promulgada em 1984, tem sido o pilar do sistema prisional brasileiro, regulando a execução das penas imposta aos condenados. A recente sanção da Lei nº...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 8 dias
A Aplicação da Repetição em Dobro: Uma Análise Detalhada do Artigo 42, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), em seu artigo 42 , parágrafo único , estabelece um importante mecanismo de proteção ao consumidor: a repetição em dobro. Este dispositivo legal é uma...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 18 dias
O Mundo das Criptomoedas no Brasil: Desafios e Perspectivas Jurídicas
Criptomoedas no Brasil: Desafios e Perspectivas Jurídicas As criptomoedas, como o Bitcoin, Ethereum e outras, têm suscitado cada vez mais interesse e debate no cenário jurídico brasileiro devido à...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 18 dias
Desvendando a Inteligência Artificial no Direito Brasileiro: Aplicações, Desafios e Perspectivas
A Revolução da Inteligência Artificial no Direito Brasileiro A convergência entre a tecnologia da IA e o Direito Brasileiro está redefinindo profundamente a maneira como a justiça é administrada e...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 20 dias
Entre o Dever e o Delito: Desvendando os Contornos do Direito Penal Tributário
O Direito Penal Tributário representa uma fascinante intersecção entre o Direito Penal e o Direito Tributário, encarregado de regular as condutas que, além de infringirem obrigações fiscais,...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 21 dias
Revolução Silenciosa: A Transformação da Lei de Execução Penal na Jurisprudência Brasileira.
Progressão de Regime e Requisitos Natureza Hedionda e Progressão de Regime: O Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente no julgamento do HC 82959, declarou inconstitucional o art. 2º da Lei...
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Marcus Vinícius Carneiro
Modelo ·
há 25 dias
Modelo da Petição Inicial do Golpe do PIX
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença deste exímio juízo propor a presente AÇÃO...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 21 dias
O Golpe no PIX: Desafios Jurídicos e Proteção Legal dos Consumidores
Nos últimos anos, o sistema de pagamento instantâneo PIX tornou-se uma ferramenta popular no Brasil, oferecendo conveniência e agilidade nas transações financeiras. No entanto, com a crescente...
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Marcus Vinícius Carneiro
Artigo ·
há 21 dias
Lei Geral de Proteção de Dados: Garantindo a Privacidade na Era Digital
No cenário cada vez mais digitalizado em que vivemos, a proteção dos dados pessoais tornou-se uma preocupação central para indivíduos, empresas e governos. Neste contexto, a Lei Geral de Proteção de...
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