Marcus Vinícius Carneiro

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Essa situação levanta uma questão importante sobre práticas de diferenciação de preço. Conforme o Código de Defesa do Consumidor ( CDC), o valor de um produto deve ser claro e transparente para o consumidor. O artigo 6º do CDC garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara, incluindo preço e condições de pagamento. A prática de cobrar um preço maior para quem não possui cadastro pode ser considerada abusiva se não estiver claramente informada no ponto de venda e se o consumidor não for devidamente avisado antes de finalizar a compra.

Nesse caso, o valor que você viu na prateleira (R$ 2,50 por bombom) deveria ser o preço cobrado, independentemente do cadastro de fidelidade. Cobrar um preço superior na hora do pagamento, sem aviso prévio, é uma prática que contraria o direito à informação clara e pode ser considerada uma desvantagem injusta para o consumidor, conforme o artigo 39, V, do CDC.

Para resolver essa situação, você tem algumas opções:

Registrar uma reclamação no Procon: O Procon pode investigar e, se necessário, sancionar a loja por essa prática.

Consumidor.gov.br: Relatar o ocorrido no portal também permite que a empresa responda e esclareça a situação.

Exigir a prática do preço marcado: Para futuras compras, você pode questionar diretamente o estabelecimento e solicitar que seja cobrado o valor divulgado.

A questão que você traz é, de fato, um problema recorrente nas relações de consumo e merece atenção. O assédio e a pressão para que o consumidor forneça informações pessoais, especialmente em um momento de compra, podem caracterizar práticas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor ( CDC).

O artigo 39 do CDC proíbe práticas que configurem vantagem manifestamente excessiva ou que sejam coercitivas e desrespeitosas. O consumidor deve ter o direito de escolher se quer ou não fornecer seus dados para cadastro em programas de fidelidade ou clubes de descontos, e essa escolha deve ser livre, sem constrangimento ou pressão. O artigo 6º do CDC ainda assegura ao consumidor o direito à privacidade, segurança e proteção de seus dados pessoais.

Se você ou outros clientes se sentirem coagidos ou incomodados com o pedido insistente de informações para aderir a clubes de fidelidade, pode ser o caso de registrar uma reclamação no Procon de sua região, que pode fiscalizar e, se necessário, aplicar sanções à empresa. Essa abordagem também pode incluir relatar o problema no portal consumidor.gov.br, que promove a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.